Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia

Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.

A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação, hipótese em que sua legitimidade se restringirá a praticar os atos em conjunto com o Ministéri...

A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta crim...

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências...

Para a comprovação da materialidade do crime praticado por Pedro, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produt...

Consoante o que dispõe a Lei Maria da Penha, a ação penal para apurar qualquer crime perpetrado nas circunstâncias descritas nessa lei será pública in...

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisd...

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficien...

No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.