Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204526997A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)1457941204526997Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)Areconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.Bsalário mínimo, permitida sua vinculação para qualquer finalidade.Clicença gestante com duração de noventa dias.Daviso prévio proporcional ao tempo de serviço.Eredução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470257Direito ConstitucionalA busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais.Questão 457941204477336Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens a seguir.A remuneração dos servidores públicos organizados ...Questão 457941204495342Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou profissão.Questão 457941204529193Direito ConstitucionalConsiderando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a p...Questão 457941204548838Direito ConstitucionalA inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.Questão 457941204549086Direito ConstitucionalA preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constit...Questão 457941204560015Direito ConstitucionalO julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio do controle interno.Questão 457941204575467Direito ConstitucionalCabe aos sistemas de controle interno de cada um dos poderes prestar informações ao Poder Legislativo quando da constatação de irregularidades ou ileg...Questão 457941204614367Direito ConstitucionalCabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da Repúblic...Questão 457941204622437Direito ConstitucionalConsidere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de...