Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204528629O poder que a administração possui de intervir na órbita particular para resguardar o interesse público, limitando direi...1457941204528629Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaO poder que a administração possui de intervir na órbita particular para resguardar o interesse público, limitando direitos individuais, é denominado poder disciplinar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449030Direito AdministrativoEm caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, os fiscais ou gestores de contratos de serviços com regime de dedica...Questão 457941204463302Direito AdministrativoO elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este seja configurado como serviço pú...Questão 457941204506425Direito AdministrativoAs pessoas físicas que prestam serviço eleitoral, mesmo que sem vínculo empregatício com o Estado, são consideradas agentes públicos quando desempenha...Questão 457941204541080Direito AdministrativoOs valores legais de referência para o agravamento da pena, nas hipóteses de firmamento indevido de contratos e de recebimento ilícito de vantagens, p...Questão 457941204565621Direito AdministrativoApós o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inas...Questão 457941204575267Direito AdministrativoO controle da administração pública pela via da ação popular autoriza a condenação do agente público a ressarcir valores ao erário quando, a despeito ...Questão 457941204579722Direito AdministrativoA criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.Questão 457941204580141Direito AdministrativoOs reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidade de alteração contratual e, por isso, podem ser registrados por s...Questão 457941204581345Direito AdministrativoQuanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato a...Questão 457941204656950Direito AdministrativoA vacância do cargo público pode decorrer de promoção.