Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204529422Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais...1457941204529422Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroSegundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456142Direitos HumanosA Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, a...Questão 457941204529526Direitos HumanosConforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a trans...Questão 457941204558567Direitos HumanosO Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana s...Questão 457941204578676Direitos HumanosAs mulheres e a população LGBT obtiveram, nos últimos anos, importantes conquistas, das quais são exemplos a Lei Maria da Penha, a previsão legal da u...Questão 457941204605018Direitos HumanosÉ possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela legislação interna de cada Estado-membro da ONU.Questão 457941204608955Direitos HumanosNessa convenção, é prevista a possibilidade de adoção, pelos Estados-partes, de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a iguald...Questão 457941204613905Direitos HumanosCom relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204617691Direitos HumanosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados em dois turnos e por três quintos dos votos...Questão 457941204627811Direitos HumanosSegundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou int...Questão 457941204627815Direitos HumanosDiscriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha po...