Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho ...

A partir de 2019, o constituinte derivado promoveu alterações relevantes no regime constitucional do planejamento e da execução orçamentária da CF. Co...

Assinale a opção que apresenta uma situação de autorização excepcional concernente ao princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fund...

O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos

Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis orçamentárias, assinale a opção correta.

O orçamento de investimento de determinada empresa somente deve ser incluído na lei orçamentária anual se a União detiver a maioria do capital social ...

Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.

É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na LOA, desde que seja justificado ao Poder Legislativo.

Com o advento da LRF, a utilização de recursos públicos para socorro a instituições financeiras ficou proibida.

É possível que determinadas despesas não estejam contempladas na peça orçamentária, que constitui um plano, uma previsão. Quando autorizadas, essas de...