Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204535613Exige-se autorização por lei específica para a realização de doação, pelo governo federal, de determinada quantia em din...1457941204535613Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaExige-se autorização por lei específica para a realização de doação, pelo governo federal, de determinada quantia em dinheiro para satisfazer necessidades de pessoa física que tenha prestado relevantes serviços à nação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446935Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa não tributária crédito da fazenda pública proveniente deQuestão 457941204475981Direito FinanceiroNo que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o en...Questão 457941204483826Direito FinanceiroO incentivo à participação popular nos processos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o acompanhamento em tempo real sobre a execução fi...Questão 457941204504553Direito FinanceiroConsiderando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do S...Questão 457941204527849Direito FinanceiroA cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da...Questão 457941204531581Direito FinanceiroQuanto à ordem cronológica do pagamento de precatório, na hipótese de falecimento do beneficiário original, a preferência dada aos maiores de 60 anos ...Questão 457941204532256Direito FinanceiroDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Siste...Questão 457941204598547Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa...Questão 457941204612378Direito FinanceiroConsiderando que a dotação orçamentária destinada à divulgação, nos diversos veículos de imprensa, das datas de início e fim do horário brasileiro de ...Questão 457941204645565Direito FinanceiroConsiderando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é necessário que o Estad...