Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204539093Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de fo...1457941204539093Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Intervenção GovernamentalDeterminado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior.Nessa situação, essa dívidaAintegra a dívida pública flutuante e pode ensejar intervenção federal.Bintegra a dívida pública flutuante e pode ensejar o sequestro da quantia.Cintegra a dívida pública mobiliária e pode ensejar intervenção federal.Dintegra a dívida pública consolidada e pode ensejar sequestro da quantia.Eintegra a dívida pública consolidada e pode ensejar intervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447091Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941204471347Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.Questão 457941204482829Direito ConstitucionalCompete ao Senado Federal, no prazo fixado por lei complementar, editar decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da não co...Questão 457941204500203Direito ConstitucionalÉ constitucional lei que isenta pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e ...Questão 457941204509726Direito ConstitucionalConsoante os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível mandado de segurançaQuestão 457941204535036Direito ConstitucionalServidor público estável poderá perder o cargo, mas, nessa hipótese, terá direito a ser indenizado na razão de um mês de remuneração por ano de serviç...Questão 457941204544312Direito ConstitucionalEm 2013, Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista da secretaria de saúde de um estado. Em 2014, ela foi nomeada, tomou posse e ...Questão 457941204575394Direito ConstitucionalOs direitos políticos poderão ser cassados na hipótese de condenação judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa.Questão 457941204600472Direito ConstitucionalUm cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.Questão 457941204628148Direito ConstitucionalNos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a de...