Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204539704Em se tratando de serviço cuja prestação dependa do fornecimento de mercadorias, incide ICMS sobre o montante tributável...1457941204539704Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosEm se tratando de serviço cuja prestação dependa do fornecimento de mercadorias, incide ICMS sobre o montante tributável, e não o ISS, de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464231Direito TributárioÉ considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, ...Questão 457941204507847Direito TributárioConsoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contraQuestão 457941204526558Direito TributárioToda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.Questão 457941204587652Direito TributárioCom relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.Dado o princípio da ...Questão 457941204596462Direito TributárioÉ certo afirmar que o ilícito administrativo tributário independe da prova de que João e Pedro agiram com dolo ou culpa.Questão 457941204623184Direito TributárioA escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas ju...Questão 457941204632796Direito TributárioA responsabilidade referente à retenção e ao recolhimento das contribuições é da fonte receptora, ou seja, da pessoa jurídica prestadora de serviço.Questão 457941204632798Direito TributárioA base de cálculo para fins de retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS é o valor bruto do serviço prestado, sem qualquer dedução.Questão 457941204635558Direito TributárioSão incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta d...Questão 457941204661919Direito TributárioA COFINS não-cumulativa é o tributo em que os contribuintes não podem descontar nenhum tipo de crédito anterior.