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Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
A condenação por improbidade administrativa tem como consequência inerente a cassação dos direitos políticos.
Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocup...
A CF autoriza o Banco Central do Brasil a comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, desde que o faça com o objetivo de
O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela qual não é cabível a rejeição...
Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos e...
A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos prin...
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu ve...
Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos metalúrgicos.
O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relaçã...
O STF, além de exercer o controle concentrado, no âmbito federal, exerce o controle difuso, apenas nos recursos extraordinário e ordinário, ou quando ...