Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204544964Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberaç...1457941204544964Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalEventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446494Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.Questão 457941204469330Direito ConstitucionalOs tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei ou ato normativo em razão de flagrante violação a dispositivo da Constituiç...Questão 457941204478724Direito ConstitucionalAo estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locom...Questão 457941204514296Direito ConstitucionalDesde que registrada como manifestação cultural popular e integrante do patrimônio cultural brasileiro, a prática desportiva que envolva animais indep...Questão 457941204514651Direito ConstitucionalO ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber.Questão 457941204543019Direito ConstitucionalO Estado constitucional, para ser um Estado com as qualidades identificadas com o constitucionalismo moderno, deve ser um Estado de direito democrátic...Questão 457941204546563Direito ConstitucionalOs estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das determinações constantes da Constituição Fe...Questão 457941204585811Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a hipótese de flagrante de crime...Questão 457941204602442Direito ConstitucionalO tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...Questão 457941204631251Direito ConstitucionalA União pode deduzir dos recursos arrecadados pelo governo federal e atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao DF e aos municípios a parcel...