Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204585811Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a ...1457941204585811Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoDesde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a hipótese de flagrante de crime inafiançável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490908Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens a segu...Questão 457941204506910Direito ConstitucionalConquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes apli...Questão 457941204508437Direito ConstitucionalAmparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado ...Questão 457941204558517Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre os vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) é privativa da União, podendo o DF legislar sob...Questão 457941204558933Direito ConstitucionalA igualdade, princípio que prevê a uniformização, é um condicionante da realização de princípios como a liberdade, justiça e solidariedade.Questão 457941204565619Direito ConstitucionalA respeito da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941204614472Direito ConstitucionalAs normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.Questão 457941204621708Direito ConstitucionalIncorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financei...Questão 457941204663494Direito ConstitucionalCom relação às garantias constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204663500Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos e à disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.