Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490908Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constituc...1457941204490908Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisAcerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477620Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado democrático de direito, por conseguinte a vontade dos administradores públicos é circunscri...Questão 457941204505839Direito ConstitucionalA respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assinale a opção correta confo...Questão 457941204558519Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de ...Questão 457941204564250Direito ConstitucionalSe a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violaçã...Questão 457941204595892Direito ConstitucionalO CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário...Questão 457941204608816Direito ConstitucionalEmbora o sistema brasileiro não admita ADI contra lei municipal, é cabível contra essa lei o controle difuso de constitucionalidade, assim como o cont...Questão 457941204612980Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.Questão 457941204619110Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204628888Direito ConstitucionalPara a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que p...Questão 457941204648631Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subs...