A supremacia do interesse público deve ser prioridade em organizações da administração pública e privada.

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública, considerados seu conceito, sua abrangência e suas espécies.

No ordenamento brasileiro é possível afirmar que somente há tutela jurídico penal sobre bens culturais objeto de tombamento.

Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a organ...

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, integram a administração indireta do Estado.

Para a caracterização de ato de improbidade que cause dano ao erário, basta, com relação ao elemento subjetivo, que seja constatada a culpa do agente ...

A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá

Os contratos administrativos, embora bilaterais, não se caracterizam pela horizontalidade, já que as partes envolvidas não figuram em posição de igual...

Caso seja absolvido por falta de provas na esfera criminal, o servidor não poderá ser punido na esfera disciplinar.

Segundo a jurisprudência, é cabível o ajuizamento de ação civil pública para apuração de ato de improbidade.

A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de...