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O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito
Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, podem demandar em juízo porque...
A denunciação da lide somente se torna obrigatória caso a omissão da parte implique perda do direito de regresso do denunciante.
Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a ...
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada exige
Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaraç...
A respeito de medidas de execução no processo civil, assinale a opção correta.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de ex...
A sentença arbitral, por ser proferida por um particular, é classificada como título executivo extrajudicial.
Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defensoria Pública poderá desistir da ação mandamental a qualquer tempo, ainda que profer...