Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204550239A norma constitucional que garante ao servidor público o direito à greve é classificada como norma de eficácia plena.1457941204550239Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA norma constitucional que garante ao servidor público o direito à greve é classificada como norma de eficácia plena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469336Direito ConstitucionalHavendo vacância do cargo de conselheiro de tribunal de contas, o seu preenchimento deve atender ao critério da cadeira cativa, salvo, entre outros ca...Questão 457941204491568Direito ConstitucionalQuando se tratar de crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após ser admitida a instauração do processo d...Questão 457941204525176Direito ConstitucionalO art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e...Questão 457941204530438Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de d...Questão 457941204543026Direito ConstitucionalConsiderando a pouca quantidade de defensores públicos indispensáveis ao atendimento adequado dos necessitados na forma da lei, determinado estado da ...Questão 457941204578557Direito ConstitucionalA fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei co...Questão 457941204587332Direito ConstitucionalEmbora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja c...Questão 457941204604437Direito ConstitucionalAs medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.Questão 457941204618846Direito ConstitucionalÉ obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo de procurador dos...Questão 457941204622057Direito ConstitucionalA CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.