Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204557782Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a referência do controle pode ser qualquer norma constituciona...1457941204557782Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle DifusoEm se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a referência do controle pode ser qualquer norma constitucional vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma constitucional já revogada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458589Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadori...Questão 457941204514498Direito ConstitucionalAo membro do MP/SE é permitidoQuestão 457941204535533Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profiss...Questão 457941204535670Direito ConstitucionalEm se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.Questão 457941204538945Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têmQuestão 457941204541169Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, queQuestão 457941204546462Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato de ministro de Estado.Questão 457941204574335Direito ConstitucionalAs defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas...Questão 457941204575395Direito ConstitucionalCompete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.Questão 457941204648489Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.