Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204564045No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.1457941204564045Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Critérios de Inelegibilidade | Abuso de Poder e Infrações EleitoraisNo que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.APara que seja julgada procedente a representação por abuso de poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para alterar o resultado da eleição.BA representação por abuso de poder importará na inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.CA impugnação do pedido de registro de candidato feita por um partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.DOs demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz.EA arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao TSE quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479775Direito EleitoralA CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleiçõ...Questão 457941204530054Direito EleitoralDe acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que acarretarem a perda de diplomas ...Questão 457941204549098Direito EleitoralÉ correto afirmar que a inelegibilidadeQuestão 457941204563252Direito EleitoralDe acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,Questão 457941204563459Direito EleitoralO fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele estáQuestão 457941204564039Direito EleitoralNo que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.Questão 457941204572166Direito EleitoralCom base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.Questão 457941204583569Direito EleitoralUm partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à co...Questão 457941204583609Direito EleitoralO eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz ele...Questão 457941204672279Direito EleitoralUm partido político não tem legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral após ter participado da convenção. Assim, mesmo que tenha q...