É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicion...

Compete ao Distrito Federal organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Denominada cidadã por Ulysses Guimarães no momento de sua promulgação, a Constituição de 1988 expõe já no artigo quinto seu compromisso com a cidadani...

Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens.15 Não cabe produção probatória em ...

Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto

A proibição de acumular, de forma remunerada, cargos, funções ou empregos públicos abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, mas não s...

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo inadimplente, ao qual será estipulado pr...

A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma ...