Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204569443Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue os próximos itens.Os estados da Federa...1457941204569443Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialAcerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue os próximos itens.Os estados da Federação, suas autarquias e fundações poderão atuar como patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460512Direito ConstitucionalAs normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.Questão 457941204490102Direito ConstitucionalCom vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 pe...Questão 457941204490182Direito ConstitucionalO poder constituinte reformador é responsável pela elaboração das Constituições dos estados-membros, devendo conformá-las aos princípios e regras impo...Questão 457941204511613Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.A CF proíbe que os entes da Federação criem distinçõ...Questão 457941204590061Direito ConstitucionalEntre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um...Questão 457941204604437Direito ConstitucionalAs medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.Questão 457941204617455Direito ConstitucionalNão se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a CF...Questão 457941204625414Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais e legais acerca das condições de elegibilidade, cuja aplicação é disciplinada pela justiça eleitoral, assin...Questão 457941204627377Direito ConstitucionalO indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasilei...Questão 457941204640845Direito ConstitucionalDe acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios qu...