Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204570365Com relação a acesso às informações constantes de cadastro, restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e jus...1457941204570365Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021Com relação a acesso às informações constantes de cadastro, restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e justificação do não comparecimento à eleição, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.ANo caso de perda dos direitos políticos, serão considerados documentos hábeis para comprovar a reaquisição ou o restabelecimento de direitos políticos o decreto ou a portaria.BInformações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral poderão ser fornecidas a qualquer cidadão, em razão do princípio eleitoral da publicidade das inscrições dos eleitores.CNo caso de fraude no alistamento dos eleitores de determinada zona eleitoral de um município, caberá ao juiz presidente da junta eleitoral da comarca, em razão da sua competência, a realização de correição e revisão do eleitorado.DO juiz eleitoral deverá, em regra, realizar a revisão do eleitorado do município ou da zona de sua competência, no ano de realização do processo eleitoral, para garantir maior segurança jurídica ao pleito.EO eleitor que deixar de votar devido ao fato de estar residindo, no dia do pleito, no exterior deverá justificar a sua ausência, dentro do prazo legal, perante a embaixada do Brasil estabelecida no país onde se encontrar, sob pena de incidência de multa eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469650Direito EleitoralApós a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a o...Questão 457941204506960Direito EleitoralPara concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação par...Questão 457941204507458Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta em até quinze dias contados da diplomação, devendo tramitar sob segredo de justiça.Questão 457941204514476Direito EleitoralEm ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para jul...Questão 457941204515046Direito EleitoralConstitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por desnaturar a isonomia das eleições, o ato deQuestão 457941204565046Direito EleitoralA respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204572173Direito EleitoralNo que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.Questão 457941204583553Direito EleitoralNa linha 20, o sujeito da forma verbal “elegia” é o termo “o Tribunal Superior”.Questão 457941204653934Direito EleitoralNo caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executa...Questão 457941204664081Direito EleitoralA perda de mandato por infidelidade partidária decorre de interpretação da justiça eleitoral, promovida pelo TSE, pois a Lei dos Partidos não é especí...