Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204570643A Lei n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de R...1457941204570643Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Lei n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Acerca desse assunto, assinale opção correta.AO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos dispensa outorga de direito de uso.BConsiderada bem de todos, de titularidade difusa, a água é gratuita, incidindo cobrança apenas sobre os elementos utilizados no seu tratamento, como o cloro.CO respeito à vida, em todas as suas formas, está implícito nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, onde se priorizou, em caso de escassez, a utilização da água para a agricultura e para a pecuária.DOs planos de recursos hídricos são de longo prazo, devendo conter o balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.EComo os corpos hídricos costumam abranger áreas superiores à de um município, os estados e o Distrito Federal foram adotados como unidades territoriais para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453699Direito AmbientalUma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competênciaQuestão 457941204453883Direito AmbientalUma empresa concessionária de serviços públicos irá utilizar os recursos hídricos de um rio local. Em seu projeto de construção de barragem para reser...Questão 457941204503886Direito AmbientalQuanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção cor...Questão 457941204515061Direito AmbientalCaso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, são competentes para lavrar o respectivo auto de infração e instaurar o processo ...Questão 457941204522176Direito AmbientalTendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo, julgue os itens que se seguem.Ao pactuarem a Convenção de Estocolmo, os paíse...Questão 457941204541163Direito AmbientalUm cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 1...Questão 457941204542122Direito AmbientalAcerca da proteção ao meio ambiente e da repartição de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta de acordo ...Questão 457941204546751Direito AmbientalA atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sust...Questão 457941204587865Direito AmbientalPodem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de intere...Questão 457941204593338Direito AmbientalInstrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo d...