Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204572157A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.1457941204572157Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da RepúblicaA respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.AA soberania nacional pressupõe a soberania das normas internas fixadas pela CF sobre os atos normativos das organizações internacionais nas situações em que houver conflito entre ambos.BA dignidade da pessoa humana não representa, formalmente, um fundamento da República Federativa do Brasil.COs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam proteger o trabalho exercido por qualquer pessoa, desde que com finalidade lucrativa.DEm decorrência do pluralismo político, é dever de todo cidadão tolerar as diferentes ideologias político-partidárias, ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja conteúdo de discriminação racial.EA forma federativa do Estado pressupõe a repartição de competências entre os entes federados, que são dotados de capacidade de auto-organização e de autolegislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451808Direito ConstitucionalÉ assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciário...Questão 457941204487924Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204511217Direito ConstitucionalSão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e...Questão 457941204540022Direito ConstitucionalA supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais labor...Questão 457941204564253Direito ConstitucionalOs municípios não gozam de autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.Questão 457941204564264Direito ConstitucionalÉ permitida a intervenção do estado nos seus municípios nas situações em que não for aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e nos se...Questão 457941204575885Direito ConstitucionalA limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante le...Questão 457941204596401Direito ConstitucionalA justiça federal comum possui competência para processar e julgar as causas em que sociedades de economia mista federal forem interessadas na condiçã...Questão 457941204612551Direito ConstitucionalÀ luz da legislação e da jurisprudência, assinale a opção correta no que se refere à distribuição de competências entre os entes da Federação brasilei...Questão 457941204616321Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.