Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204584770Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.1457941204584770Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaAcerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.AO Estado deve intervir na economia para garantir a defesa do consumidor — dadas a sua hipossuficiência e vulnerabilidade — e a do meio ambiente, condicionando a utilização e fruição das riquezas naturais e dos fatores de produção.BOs princípios de direito econômico estabelecidos na CF não têm natureza programática, podendo ser classificados como normas de eficácia plena.CA proteção à propriedade privada deve ser harmonizada com a função social da propriedade, de modo que a titularidade de um bem não constitua impedimento ao uso do mesmo bem por terceiros.DNa CF, é estabelecido um modelo econômico fundado na livre iniciativa, admitindo-se que o Estado intervenha na atividade econômica apenas para a prestação de serviços públicos.EOs valores da livre iniciativa e da livre concorrência exigem do Estado uma conduta negativa, com vistas a garantir a liberdade do mercado em se autorregular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477208Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204506913Direito ConstitucionalA liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudôn...Questão 457941204517467Direito ConstitucionalConforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluemQuestão 457941204518529Direito ConstitucionalO Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendiment...Questão 457941204527013Direito ConstitucionalA respeito da ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941204529088Direito ConstitucionalOs julgamentos devem ser, em regra, públicos, sendo permitida a restrição da publicidade dos atos processuais quando essa medida for necessária para p...Questão 457941204629414Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.Questão 457941204633294Direito ConstitucionalCom relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.Questão 457941204651088Direito ConstitucionalO entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que pr...Questão 457941204662922Direito ConstitucionalObservando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.