Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204593157As regras constitucionais de cumulação de vencimentos no setor público são igualmente obrigatórias nos estados e municíp...1457941204593157Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAs regras constitucionais de cumulação de vencimentos no setor público são igualmente obrigatórias nos estados e municípios da Federação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450577Direito ConstitucionalSuponha que determinada lei estadual fixe limite de tempo de espera para o atendimento de consumidores em operadoras de telefonia fixa e móvel, bem co...Questão 457941204511611Direito ConstitucionalEquivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.Questão 457941204517521Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fun...Questão 457941204530452Direito ConstitucionalComissão técnica do Tribunal de Contas da União não pode realizar auditoria de natureza contábil e financeira em unidade administrativa do Poder Judic...Questão 457941204535073Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se houver sustação pela respectiva casa ...Questão 457941204543022Direito ConstitucionalA respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.Questão 457941204590773Direito ConstitucionalLei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, alé...Questão 457941204635977Direito ConstitucionalAplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exo...Questão 457941204639667Direito ConstitucionalAcerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.Os crimes de responsabilidade relativos ao presid...Questão 457941204639916Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado pode exercer a carreira diplomática.