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No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.
A discussão acerca da simulação de negócio jurídico dispensa a propositura de ação própria.
Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do contrato é considerada como constituída no lugar onde residir o oblato, conforme regra previst...
O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitima...
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
Assinale a opção correta com base no Código Civil.
Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.
Não corre prescrição contra os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações...