Cabe à ANATEL aprovar o Plano Geral de Metas de Universalização das Telecomunicações.

O requerente que tenha recebido uma negativa de acesso a determinada informação pode recorrer à Controladoria-Geral da União caso a informação cujo ac...

A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenha...

Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos prev...

Denomina-se aeronave ultrapassadora a que se aproxima de outra, por trás, em uma linha que forme ângulo inferior a 70 graus com o plano de simetria da...

De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967, o prefeito municipal condenado, em sentença definitiva, por crime de responsabilidade sujeita-se, entre outr...

De acordo com o Código de Ética e com o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue os itens que se seguem.De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é perm...

Caso o número de candidatos selecionados como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária extrapole a capacidade do projeto de assentamento,...

Qualquer aeronave em voo que esteja em espaço aéreo brasileiro ou em pouso no território nacional poderá ser detida, caso desrespeite as normas de dir...

Os institutos federais têm por finalidade ofertar educação profissional e tecnológica apenas para o nível médio de ensino e na modalidade presencial.

Os agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco...