Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604368Embora os estrangeiros não gozem de direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) previu para estes a possibil...1457941204604368Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosEmbora os estrangeiros não gozem de direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) previu para estes a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502621Direito ConstitucionalA competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.Questão 457941204518813Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.A manifestação do pensamento é livre, sen...Questão 457941204524866Direito ConstitucionalA iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência doQuestão 457941204544147Direito ConstitucionalA Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se comoQuestão 457941204569364Direito ConstitucionalÀ luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a aprovação por qualquer quórum durante o processo legislativo, todos os tratados e ...Questão 457941204620546Direito ConstitucionalDe acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em nor...Questão 457941204620803Direito ConstitucionalTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.Questão 457941204621362Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, da representação e reclamação administrativas e...Questão 457941204638916Direito ConstitucionalConforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecer...Questão 457941204649372Direito ConstitucionalConforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulament...