Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607677A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competent...1457941204607677Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasA criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463521Direito AdministrativoA regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos, pelo fortalecimento das relações entre regulador e re...Questão 457941204474053Direito AdministrativoA licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da contratação de equipe de fiscalização de obras públicas.Questão 457941204484996Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria EstatutárioQuestão 457941204521748Direito AdministrativoA responsabilização civil do Estado pressupõe, conjunta e necessariamente, as implicações penais e administrativas decorrentes do dano.Questão 457941204548556Direito AdministrativoA administração agiu de acordo com a legislação ao proceder à repactuação contratual visando adequar o contrato aos novos preços de mercado encaminhad...Questão 457941204593160Direito AdministrativoO princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte int...Questão 457941204596664Direito AdministrativoConsidere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidade...Questão 457941204619756Direito AdministrativoAcerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma ...Questão 457941204655328Direito AdministrativoEm matéria de atributos do ato administrativo é certo queQuestão 457941204669261Direito AdministrativoAutarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que dev...