Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204608927Para que a legitimidade de entidade de classe seja reconhecida em sede de mandado de segurança coletivo, é imprescindíve...1457941204608927Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalPara que a legitimidade de entidade de classe seja reconhecida em sede de mandado de segurança coletivo, é imprescindível a demonstração de que a pretensão tenha sido veiculada no interesse de toda a categoria, e não de apenas parte dela.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450138Direito ConstitucionalO STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporad...Questão 457941204451724Direito ConstitucionalOs princípios que regem as políticas públicas de cultura incluem a promoção, pelo poder público, da difusão e da comercialização das expressões cultur...Questão 457941204470264Direito ConstitucionalA finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de atos ilíci...Questão 457941204477972Direito ConstitucionalAlém da competência para legislar sobre temas de interesse local, os municípios exercem competência suplementar nos casos em que possuem competência c...Questão 457941204494583Direito ConstitucionalAna, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolv...Questão 457941204544149Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do BrasilQuestão 457941204562532Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204621886Direito ConstitucionalO § 2.º do artigo em questão é uma norma programática.Questão 457941204629750Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação às denominadas prerrogativas parlamentares.Questão 457941204651629Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os territórios podem ser divididos em municípios.