De acordo com a CF, os territórios podem ser divididos em municípios.

Não é cabível ADI em face de lei distrital cuja matéria seja derivada de competência legislativa municipal, entretanto podem ser impugnadas mediante A...

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes.I É vedada a recondução de membro nomeado pelo presid...

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará...

Com base nas normas constitucionais referentes ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

De acordo com a disciplina constitucional, legal e jurisprudencial do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana ...

Considerando o conceito de nacionalidade e o Estatuto da Igualdade entre portugueses e brasileiros, assinale a opção correta.

Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado co...