Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204612096A atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos de representação judicial, consultoria e assessoramento ju...1457941204612096Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaA atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444118Direito ConstitucionalCom base nas regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204454120Direito ConstitucionalJulgue se cada item seguinte apresenta uma competência que a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Tribunal de Contas da União no âmbito do contro...Questão 457941204474340Direito ConstitucionalA proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da...Questão 457941204476188Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Just...Questão 457941204477892Direito ConstitucionalMutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentido, o significado ou o alcanc...Questão 457941204516242Direito ConstitucionalAs normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.Questão 457941204519785Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas territoriai...Questão 457941204600571Direito ConstitucionalA propaganda de medicamentos, terapias e agrotóxicos deve conter advertências sobre os riscos e malefícios do uso apenas quando veiculadas em canais d...Questão 457941204621698Direito ConstitucionalA convocação extraordinária do Congresso Nacional, nos casos e hipóteses previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), depende de requerimento da ma...Questão 457941204638868Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os itens...