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Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.
O agente de polícia Júlio, ao tomar conhecimento da prática de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não incluir o...
A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada...
É lícita a conduta de agente público negar a interessado acesso aos autos de procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa an...
No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir.I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito ...
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia
Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Com relação à lei de execução penal, assinale a opção correta.
Configura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comercial que tem sistema de monitoramento eletrônico por câmeras que possi...
Sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal. Em regra, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de qualidad...
O agente público que devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório cometerá crime.