Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204618669Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, julgue os itens a seguir.A perda de cargo por servidor p...1457941204618669Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do AcreCom base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, julgue os itens a seguir.A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504380Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, a...Questão 457941204507161Legislação EstadualCompõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de...Questão 457941204524849Legislação EstadualDe acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele so...Questão 457941204527862Legislação EstadualDe acordo com a lei de uso e ocupação do solo do Distrito Federal, caso a projeção seja classificada como de alto grau de acessibilidade, é dispensada...Questão 457941204566173Legislação EstadualO ato de nomeação de um aprovado em concurso público para professor do Distrito Federal pode ter efeito retroativo, sendo, no entanto, vedado tal efei...Questão 457941204576698Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.Questão 457941204586221Legislação EstadualA pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.Questão 457941204629815Legislação EstadualNo que concerne à manifestação da PG-AL/ES que se consubstancia em parecer ou trabalho técnico jurídico escrito, assinale a opção correta.Questão 457941204642960Legislação EstadualÉ vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.Questão 457941204653498Legislação EstadualA organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, ...