Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619103No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propr...1457941204619103Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeNo caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455567Direito ConstitucionalAo estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros devem, obrigatoriamente, inclui...Questão 457941204463678Direito ConstitucionalÉ livre a expressão da atividade de comunicação, mesmo que a mensagem contenha informações falsas ou faça apologia a crime.Questão 457941204471346Direito ConstitucionalOs estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação de...Questão 457941204477261Direito ConstitucionalTodos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros...Questão 457941204509487Direito ConstitucionalAs súmulas vinculantes podem serQuestão 457941204563867Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observarQuestão 457941204585216Direito ConstitucionalÀ luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da repartição de competências entre os entes entre os entes federativos, assinale a opção c...Questão 457941204592856Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o proc...Questão 457941204627770Direito ConstitucionalEm sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mes...Questão 457941204628185Direito ConstitucionalTendo em vista os dispositivos constitucionais que versam sobre o direito ao trabalho, à saúde, à previdência social e à segurança, assinale a opção c...