Servidor público desleal à sua organização ou instituição comete ato de improbidade administrativa com prejuízos ao erár...

Diante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especi...

A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiro...

De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico...

No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.

No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.

Ato administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado.

No âmbito de um processo administrativo, determinado secretário decidiu editar um ato normativo que afeta diretamente usuários dos serviços prestados ...

O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas públicas.

A prolação da sentença em que sejam aplicadas as sanções de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública por ato de improbidade administ...

Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional sobre os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro...