Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204619972Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma ...1457941204619972Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455726Direito PenalÀ luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo...Questão 457941204512756Direito PenalAdmite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tratar de condenaç...Questão 457941204523638Direito PenalA decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo...Questão 457941204587933Direito PenalCom relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como às normas penais e seu conflito aparente, assinale a opção correta.Questão 457941204606384Direito PenalSabendo-se que um detento é considerado perigoso, é correto afirmar que ele cometeu crime à mão armada.Questão 457941204612785Direito PenalSe um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.Questão 457941204613829Direito PenalAssinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal.Questão 457941204639913Direito PenalCaso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exer...Questão 457941204653849Direito PenalNão se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.Questão 457941204670783Direito PenalSendo a punibilidade requisito do crime sob o aspecto formal, excluída a pretensão punitiva, não estará caracterizado o crime.