Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204620540A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado não pode ser considerada indicadora de maus antecedentes, mas...1457941204620540Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado não pode ser considerada indicadora de maus antecedentes, mas obsta a transação penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521430Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.Questão 457941204527965Direito Processual PenalO inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.Questão 457941204529582Direito Processual PenalDevido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o delegado, com a manifestação ...Questão 457941204533643Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar queQuestão 457941204543018Direito Processual PenalA respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.Questão 457941204561825Direito Processual PenalNo caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar aç...Questão 457941204565600Direito Processual PenalNo que tange ao procedimento criminal e seus princípios e ao instituto da liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204607014Direito Processual PenalO valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada...Questão 457941204628201Direito Processual PenalAssinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.Questão 457941204642687Direito Processual PenalEm qualquer fase da persecução criminal relacionada a procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quad...