Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204620558A responsabilidade civil da administração pública por atos comissivos é objetiva, embasada na teoria do risco administra...1457941204620558Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil ObjetivaA responsabilidade civil da administração pública por atos comissivos é objetiva, embasada na teoria do risco administrativo, isto é, independe da comprovação da culpa ou dolo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447607Direito AdministrativoComo regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.Questão 457941204451028Direito AdministrativoNo planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação...Questão 457941204477203Direito AdministrativoÉ ato vinculadoQuestão 457941204483987Direito AdministrativoA respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder público, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.Questão 457941204495825Direito AdministrativoUm dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que estabelece que a administração pública é capaz de executar suas próprias decisões des...Questão 457941204517096Direito AdministrativoÉ vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, ainda que a administração alegue necessidade permanente do serviço.Questão 457941204545598Direito AdministrativoA anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixar...Questão 457941204603490Direito AdministrativoUma infração administrativa de impontualidade de um servidor causa a sua responsabilidade administrativa e também acarreta sua responsabilidade penal.Questão 457941204662789Direito AdministrativoQuando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas se...Questão 457941204991951Direito AdministrativoComo a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e com...