Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625026Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório fi...1457941204625026Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsCriadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que forem considerados comprovadamente infratores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454231Direito ConstitucionalSomente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato...Questão 457941204488487Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistên...Questão 457941204507082Direito ConstitucionalA decisão final em qualquer espécie de mandado de injunção, quando proferida pelo STF com quórum de maioria absoluta, terá eficácia contra todos até a...Questão 457941204525161Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo Tribunal Federal pode realizar depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, ...Questão 457941204571410Direito ConstitucionalSegundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da simetria, todas as normas da CF voltadas à União devem, igualmente, ser observadas por e...Questão 457941204585577Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinal...Questão 457941204613815Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência à organização político-administrativa brasileira.Questão 457941204621898Direito ConstitucionalResolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seria inconstitucional, já que ...Questão 457941204623592Direito ConstitucionalInterposta reclamação em face de ato judicial que tenha contrariado preceito consagrado em súmula vinculante do STF em matéria constitucional, esse tr...Questão 457941204645604Direito ConstitucionalOs movimentos sociais que lutam pela acessibilidade buscam defender o direito constitucional de ir e vir do cidadão.