Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625152Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as o...1457941204625152Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosCompete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460769Direito ConstitucionalA prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável pa...Questão 457941204475843Direito ConstitucionalOs ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ...Questão 457941204525384Direito ConstitucionalAs normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.Questão 457941204539965Direito ConstitucionalNa linha 18, o deslocamento do termo “se” para imediatamente após a forma verbal “pode” — pode-se — comprometeria a correção gramatical do texto.Questão 457941204563090Direito ConstitucionalEm determinado estado da Federação, um juiz de direito estadual, um promotor de justiça estadual e um procurador do estado cometeram, em momentos dist...Questão 457941204580892Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são v...Questão 457941204606643Direito ConstitucionalA floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições...Questão 457941204637388Direito ConstitucionalÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdên...Questão 457941204648921Direito ConstitucionalSomente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.Questão 457941204664982Direito ConstitucionalA forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.