Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204625424Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes...1457941204625424Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias ConstitucionaisAssinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.AA CF atribui à União a denominada competência residual ou remanescente para a instituição de impostos e contribuições sociais relativas à seguridade social.BDe acordo com a CF, em nenhuma hipótese a União poderá conceder isenção de tributos estaduais e municipais.CTratados internacionais ratificados pelo Brasil não constituem meio hábil para a instituição de isenções relativas a tributos estaduais e municipais, conforme a jurisprudência.DA CF concede imunidade em relação ao ICMS apenas às operações que destinem ao exterior produtos industrializados.EA capacidade tributária ativa, que consiste no fato de uma pessoa política poder figurar no polo ativo de uma relação jurídico-tributária, é indelegável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446957Direito TributárioEm relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.Questão 457941204504309Direito TributárioO simples nacional, também conhecido como simples federal, unificou os sistemas de tributação de microempresas e pequenas empresas, englobando oito tr...Questão 457941204526380Direito TributárioUm contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestaçõ...Questão 457941204528871Direito TributárioA obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o pagamento de um tributo como o de uma penalidade pecuniária.Questão 457941204539702Direito TributárioSituação hipotética: Pedro deve R$ 50.000 de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) à prefeitura de determinado município bra...Questão 457941204564582Direito TributárioConsiderando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá se...Questão 457941204597527Direito TributárioNo que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributaçã...Questão 457941204626025Direito TributárioA CIDE deverá ser partilhada pela União aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicada, preferencialmente, no financiamento de programas de infr...Questão 457941204628561Direito TributárioConsiderando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204642888Direito TributárioO crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.