Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626906Embora a comissão parlamentar de inquérito seja instituída por prazo certo, a prorrogação é admitida, se não se ultrapas...1457941204626906Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsEmbora a comissão parlamentar de inquérito seja instituída por prazo certo, a prorrogação é admitida, se não se ultrapassar a legislatura em que foi instalada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456956Direito ConstitucionalO exercício da cidadania é fundamental para que a natureza da ação coletiva não se restrinja à disputa de poder, a fim de atender ao bem comum na solu...Questão 457941204476677Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre seguridade social é privativa da União, ao passo que a competência para legislar sobre previdência social é concorre...Questão 457941204498481Direito ConstitucionalInexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos próprios de advocacia pública m...Questão 457941204526667Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse socia...Questão 457941204551623Direito ConstitucionalCom relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens...Questão 457941204561059Direito ConstitucionalO Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãosQuestão 457941204562974Direito ConstitucionalDeterminada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.Nesse ...Questão 457941204586219Direito ConstitucionalEm conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de unidades policiais e de seus resp...Questão 457941204603115Direito ConstitucionalCaso o Estado impeça, de forma ilegítima, o direito de reunião, qualquer cidadão poderá utilizar do remédio constitucional denominado habeas corpus, t...Questão 457941204606646Direito ConstitucionalAos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência i...