Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628266Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, n...1457941204628266Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalConforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquicoAsupraconstitucional.Bconstitucional originário.Cconstitucional derivado.Dsupralegal.Elegal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470652Direito ConstitucionalUma das formas de o chefe do Poder Executivo participar do processo legislativo se dá pela sanção, que representa a sua concordância, expressa ou táci...Questão 457941204484101Direito ConstitucionalO Ministério Público possui autonomia para elaborar a sua proposta orçamentária, mas, se não a fizer dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretr...Questão 457941204488810Direito ConstitucionalA seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da I irredutibilidade do valor dos benef...Questão 457941204577294Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa dos municípios.Questão 457941204589338Direito ConstitucionalSe a Câmara dos Deputados aprovar MP editada pelo presidente da República e encaminhá-la ao Senado Federal, e, neste, houver modificação do texto, a M...Questão 457941204596406Direito ConstitucionalAo julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efei...Questão 457941204603120Direito ConstitucionalAo Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públicos de interesse local, incluíd...Questão 457941204626661Direito ConstitucionalAs inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previ...Questão 457941204628594Direito ConstitucionalUm parlamentar que deseje obter informações pormenorizadas acerca de auditoria realizada pelo TCU em determinado órgão da administração federal deverá...Questão 457941204648982Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.