Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628786A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ...1457941204628786Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464319Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passag...Questão 457941204475844Direito ConstitucionalCaso o TCU decida imputar débito ou multa a Carlos em razão das irregularidades na aplicação dos referidos recursos públicos, essa decisão terá eficác...Questão 457941204515991Direito ConstitucionalConquanto a forma federativa seja cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, ajustes na repartição constitucional de competências podem ser adot...Questão 457941204517470Direito ConstitucionalA CF permite expressamente aos juízesQuestão 457941204529195Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos d...Questão 457941204553195Direito ConstitucionalA proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empre...Questão 457941204569256Direito ConstitucionalOs servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias e fundações são obrigados a ade...Questão 457941204621534Direito ConstitucionalProjeto de lei aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional é enviado à outra, a Casa revisora, em autógrafos assinados pelo respectivo presidente....Questão 457941204635449Direito ConstitucionalA CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do p...Questão 457941204648901Direito ConstitucionalCom relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, indep...