Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629393Aplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas contra as finanças públicas e contra a responsabilidad...1457941204629393Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoAplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas contra as finanças públicas e contra a responsabilidade fiscal são atribuições do TCU.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447408Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204504026Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204519785Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas territoriai...Questão 457941204544345Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticosQuestão 457941204569256Direito ConstitucionalOs servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias e fundações são obrigados a ade...Questão 457941204584376Direito ConstitucionalA jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite ...Questão 457941204616385Direito ConstitucionalAcerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941204625677Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais, legais e doutrinárias acerca de servidores e cargos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204632698Direito ConstitucionalO controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corp...Questão 457941204651089Direito ConstitucionalO estado pode intervir em seus municípios somente quando estes deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não prestarem as con...