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Assinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário.
Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade
O direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal rec...
É constitucional a cumulação entre a inelegibilidade e a suspensão de direitos políticos.
O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativ...
Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucio...
O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade alcança também as decisões que adotem a interpretação ...
Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.
Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue os itens subsecutivos.As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços...
Estará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existên...
O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretaç...