Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204638814No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de funda...1457941204638814Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443182Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.Questão 457941204458594Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e de...Questão 457941204464109Direito ConstitucionalAos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.Questão 457941204477898Direito ConstitucionalO decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, e, caso rejeitado, o estado de...Questão 457941204562141Direito ConstitucionalA iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CFQuestão 457941204596718Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta.Questão 457941204606647Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servido...Questão 457941204618808Direito ConstitucionalO princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação...Questão 457941204618821Direito ConstitucionalO sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, to...Questão 457941204621710Direito ConstitucionalA competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta o...