Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204653944Considere que o chefe do Poder Executivo tenha apresentado projeto de lei ordinária que dispõe sobre a remuneração de se...1457941204653944Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoConsidere que o chefe do Poder Executivo tenha apresentado projeto de lei ordinária que dispõe sobre a remuneração de servidores públicos. Nesse caso, não se admite emenda parlamentar ao projeto para aumento do valor da remuneração proposto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447941Direito ConstitucionalOs cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.Questão 457941204463860Direito ConstitucionalNo sistema de freios e contrapesos, a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garant...Questão 457941204508878Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurançaQuestão 457941204529507Direito ConstitucionalCumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Questão 457941204562532Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204576546Direito ConstitucionalComo regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.Questão 457941204579718Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data...Questão 457941204590050Direito ConstitucionalConsidere que seja publicada, no sítio eletrônico do CNJ, matéria com informações sobre processos judiciais em que José figure como réu. Nessa situaçã...Questão 457941204598844Direito ConstitucionalA respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.A declaração de inconstituciona...Questão 457941204607637Direito ConstitucionalMandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.