Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204662800Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na...1457941204662800Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454661Direito AdministrativoA sanção de advertência pode incidir cumulativamente com as demais.Questão 457941204477022Direito AdministrativoRecursos administrativos são os meios formais de controle administrativo por meio dos quais o interessado postula a órgão da administração a revisão d...Questão 457941204480461Direito AdministrativoAs ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao sistema rodoviário, localizados nas faixas de domínio e que gerem grande i...Questão 457941204498329Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regr...Questão 457941204504532Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.Questão 457941204556979Direito AdministrativoNa estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem natureza jurídica de pessoa jurí...Questão 457941204586825Direito AdministrativoPara a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência.Questão 457941204588751Direito AdministrativoO recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspensivo.Questão 457941204599722Direito AdministrativoO valor dos objetos que serão licitados por um gestor público por meio de pregão presencial deverá ser restrito a, no máximo, oitenta mil reais.Questão 457941204621733Direito AdministrativoAcerca de licitação, assinale a opção correta.