Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204668654Para a contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a inviabi...1457941204668654Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoPara a contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a inviabilidade de competição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474397Direito AdministrativoO autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de...Questão 457941204476123Direito AdministrativoA implantação de agências executivas, com maior autonomia administrativa e controle com ênfase nos resultados alcançados, mediante contrato de gestão,...Questão 457941204480483Direito AdministrativoCompete à ANTT definir, em legislação própria, os elementos físicos da infraestrutura viária que comporão os sistemas de viação de cada unidade federa...Questão 457941204484904Direito AdministrativoO assédio sexual por chantagem ocorre quando há exigência de uma conduta sexual em contrapartida de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de ...Questão 457941204519552Direito AdministrativoConsiderando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de...Questão 457941204526515Direito AdministrativoManoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não poderia ter punido Caio de forma sumária, sem lhe oportunizar o direito...Questão 457941204545596Direito AdministrativoTanto a anulação como a revogação retiram do mundo jurídico atos com defeitos e produzem efeitos prospectivos.Questão 457941204561628Direito AdministrativoO Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, um órgão classificado como autarquia em regime especial, integra a administração indireta da União.Questão 457941204575985Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos a ela correlatos, bem como de direitos e deveres e responsabilização administrativa de agentes...Questão 457941204992058Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a respon...